categoria : Cultura
Comente (0)EnviariCalCompartilhar

quarta-feira, 13 de setembro de 2017 - 14h

Cultura no Orçamento Estadual - SP

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO ESTADUAL DE SÃO PAULO ((VAMOS PAUTAR A CULTURA!!!)):

https://www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-publ…
Há diversas audiências regionais - fique atento com as que irão ocorrer e que já estão ocorrendo perto da sua cidade
(VEJA NO LINK ACIMA A AGENDA COMPLETA).

No dia 13 de setembro acontece a maior e mais importante, a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

As redes e movimentos e frentes e fóruns de cultura atuantes no Estado de São Paulo estão se alinhando cada vez mais para defendermos juntos, nessas audiências, as seguintes questões:

I. A inclusão imediata na referida Peça Orçamentária, do valor de R$ 100 Milhões de Reais, a serem destinados exclusivamente para a ampliação dos editais do ProAC - Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006;

II. O lançamento imediato do Edital de Pontos de Cultura, que já conta com recursos específicos disponíveis, repassados pelo Ministério da Cultura ao Estado de São Paulo, exatamente para esta finalidade, e também;

III. A criação e a instituição completa do Sistema Estadual de Cultura, incluindo a criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais, do Plano Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Cultura com Linha Orçamentária (Rubrica) que viabilize sua administração já a partir de 2018, além de todos os marcos legais que compõem estes mecanismos de sistematização, em consonância com o que determina o Sistema Nacional de Cultura.

Vale acrescentar que: o setor cultural nunca obteve investimentos que se aproximem da meta mínima definida por convenções internacionais, que recomendam a destinação de ao menos 1,5% do orçamento estadual para a cultura. Em 2016, este setor teve a destinação de apenas 0,40% do total global de recursos do Estado, e em 2017 estamos vivenciando um retrocesso ainda mais preocupante, pois apenas 0,27% do total de recursos será destinado ao setor cultural no estado.
O modelo de terceirização do desenvolvimento das atividades culturais, utilizado pelo Governo estadual através dos convênios com as Organizações Sociais, abarca hoje 79% do total de recursos do orçamento da Secretaria Estadual de Cultura, e demonstra distorções que apontam para a necessidade de revisão e aprimoramento urgente deste formato.
O ProAC Editais representa apenas 6% dos recursos anuais da Secretaria de Cultura, e é reconhecidamente um modelo muito mais eficaz para o alcance de metas de descentralização e inclusão cultural, valorização e promoção de toda nossa diversidade. O ProAC Editais trabalha efetivamente em favor da cultura Paulista e deve ser ampliado.

A MAIOR RIQUEZA DE UM POVO É SUA PRÓPRIA CULTURA!

A partir deste pensamento comum e certos de que teremos o apoio desta Nobre Casa, reiteramos nossas manifestações em favor da instituição do Sistema Estadual de Cultura, dos Editais de Pontos de Cultura e da aprovação do Orçamento de 100 Milhões de Reais para os EDITAIS de 2018 do Programa de Ação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura.

Organizado por
FLIGSP
Frente Única da Cultura SP
Frente Estadual de Cultura SP - FEC SP

Your Comments

Informações adicionais e comentários adicionados pelos visitantes do site

Your Comments

Seja o primeiro a comentar